PRODUÇÃO E SUBMISSÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
A partir de 06/05/2022 as regras para o estabelecimento de Estágio de alunos da UnB passam a ser detalhadas na Circular nº 20/2020/ DAIA/DEG e Circular nº 15/2022/DAIA/DEG
Passo-a-passo (4 etapas):
1. Verificar se a CONCEDENTE é uma Empresa conveniada à UnB: Empresas Conveniadas ou se existe um Agente Integrador conveniado à UnB.
Caso contrário: entrar em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
2. Registro do pedido no SIGAA / Elaboração do Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório (TEC).
Tutoriais em arquivos .pdf e vídeos informativos para os(as) discentes, secretarias e docentes foram produzidos pela equipe da CESG para orientar os(as) usuários(as) quanto aos novos procedimentos: Manuais e Vídeos de Orientações para o Módulo de Estágios no SIGAA.
As atividades do estágio devem ser detalhadas e contribuir para a formação de um Engenheiro. O Supervisor de estágio deve ser um profissional com Registro no CREA.
A data do início das atividades não pode anteceder a celebração do TEC: prepare o termo com um mínimo de 10 dias úteis antes do início das atividades de estágio.
Os horários das atividades de estágio devem ser compatíveis com as atividades acadêmicas: ESTÁGIO EM HORÁRIO DISTINDO DAS AULAS.
A empresa deve obedecer a Lei 11.788 e buscar conciliar as atividades flexibilizando os horários do estágio.
3. A coleta de assinaturas no TEC.
Após o cumprimento das etapas de 1 e 2: será disponibilizada uma versão digital do termo (.pdf) que pode ser utilizada caso o discente não tenha recebido versão própria da Concedente.
O termo+plano deverá ser produzido como ARQUIVO ÚNICO e assinado por todos os membros externos (ESTAGIÁRIO, CONCEDENTE e SUPERVISOR) antes de ser encaminhado ao ORIENTADOR. O estagiário pode solicitar que um Professor do ENM, de área relacionada com o Estágio, seja seu ORIENTADOR. Em caso de dificuldades consulte a Coordenação do curso.
A coleta de assinatura pode ser feita digitalmente ou fisicamente (com carimbo) seguida de digitalização do termo. Recomenda-se o uso do portal de assinaturas GOV.br. É também recomendado que as assinaturas do Estagiário, do Concedente e do Supervisor sejam colhidas ANTES do encaminhamento ao Orientador, de forma que ele já possa assinar e arquivar o Termo+PA no SIGAA (Ativação do Estágio, passo 4). O ORIENTADOR é o único membro da UnB que precisa assinar o termo e o seu vínculo é meramente pedagógico.
4. Ativação do estágio no SIGAA.
O arquivo .pdf assinado deve ser inserido pelo ORIENTADOR no SIGAA. Neste momento, o estágio passará da condição "Aguardando assinatura" para "Ativo" e as atividades de estágio estarão autorizadas.
PRODUÇÃO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
Um relatório de estágio deve ser produzido SEMESTRALMENTE e conter:
1) Parecer e assinatura do Supervisor na empresa.
2) Parecer e assinatura do Estagiário.
3) Parecer e assinatura do Orientador na UnB.
Seguindo preferencialmente o modelo disponível [AQUI]
RESCISÃO DE ESTÁGIO
Termo de rescisão deverá ser encaminhado via SIGAA caso as partes decidam pela terminação de um estágio. Em seguida, o Orientador pode proceder com o encerramento do Estágio no SIGAA. Em geral cada empresa costuma ter o seu modelo de Termo de Rescisão. Segue um exemplo:
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO
Ao(s) ___dia(s) do mês de ______ do ano de ____, o(a) aluno(a) ___________, regularmente matriculado(a) no Curso de ____________ e frequentando as aulas na Universidade de Brasília - UnB, no ___ período, turno: ________, RG nº ___________, CPF nº ___________, Rescinde o Contrato de Estágio com a ______________ com sede na ______________________. Bairro: __________. CEP: __________. Brasília-DF. Fone: ___- __________ inscrita no CNPJ nº __________________ Instituição com personalidade Jurídica de Direito ________, representada pelo (a) Sócio(a) Sr (a). _______________. E por estarem de comum acordo com este Termo de Rescisão, as partes assinam.
A rescisão de um estágio em vigência é requisito para apreciação de um novo termo de estágio.
LINKS ÚTEIS
Mais detalhes sobre a legislação que regulamenta os Estágios estão disponíveis em:
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
